04/08/2019

13 anos da Lei Maria da Penha e a Mulher Com Deficiência

13 anos da Lei Maria da Penha  e a Mulher Com Deficiência

13 anos da Lei Maria da Penha, que curiosamente, foi da experiência e a coragem de uma mulher que sofria agressões constantes do ex-marido em decorrência a violência teve sequelas graves que ocasionaram uma deficiência física, deixando-a numa cadeira de rodas que resultou numa das mais importantes legislações para o combate à violência contra a mulher do mundo: a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) aplica também para casais homoafetivos, formados por duas mulheres ou transgêneros (que se identificam com o gênero feminino). Desta forma, a expressão “mulher” pode ser vista tanto ao sexo feminino, quanto ao gênero feminino.

A mulher com deficiência passa pelo preconceito seguido da discriminação pela condição da sua deficiência e não são consideradas como violências baseadas no gênero. 

Além da dependência financeira e emocional, que inibe muitas delas denunciarem uma agressão, ainda pesa sobre a mulher com deficiência a dependência física do cuidado.

Entre os anos de 2014 e 2018 foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 15.770 atendimentos a Pessoas com Deficiência. 

Dados reunidos em fontes oficiais, destacam que 68% das denúncias de violência a pessoas com deficiência se referem a mulheres, número que salta a 82%, quando se fala em violência sexual. 

A capital paulista foi a primeira a contar com uma delegacia especializada no atendimento à Pessoa com Deficiência, inaugurada em 2014.

Chega até ser irônico que somente nesse ano de 2019 que o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que determina que boletins de ocorrência (BO) de casos de violência doméstica trazer a informação da deficiência da vitima quando for o caso e se a agressão resultou a deficiência.

Nesse sentido, portanto, é imprescindível que a mulher com deficiência seja incluída no movimento feminista, espaço de luta social que busca a quebra de paradigmas que atingem todas as mulheres, e a mulher com deficiência com muito mais força.

A luta feminista em prol do fim a violência doméstica e familiar contra a mulher com ou sem deficiência ainda não acabou. A sociedade ainda tem a visão preconceituosa, a mulher como o sexo frágil e não foge a luta, sendo esta a verdadeira violência de gênero, que só pode ser quebrada com mudança cultural. Até lá seguem as mulheres em constante alerta e luta.

Mulher com deficiência, liberte-se de tudo que cala a tua voz!
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